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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Setembro de 2006 - 01:00
Conflito de competência. Demandas coletivas e individuais promovidas contra a ANATEL e empresas concessionárias de serviço de telefonia.
Controvérsia a respeito da legitimidade da cobrança de tarifa de assinatura básica nos serviços de telefonia fixa.
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2006 - 17:38
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2009 - 12:14
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2008 - 11:30
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2005 - 20:19
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2005 - 10:25
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2005 - 12:55
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2013 - 12:45
Telefonia celular no Brasil só funciona nos presídios, aponta OAB
Anatel é a grande responsável pelo caos no sistema de telefonia no Brasil
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2009 - 12:11
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2008 - 20:36
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2006 - 19:36
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2005 - 07:00
Justiça Estadual incompetente para julgar ação contra empresa de telefonia
O relator do voto, entendeu que compete à Anatel revisar e autorizar a fixação das tarifas dos
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2020 - 16:47
Internet pode sofrer lentidão com aumento de acessos na quarentena
Anatel determinou que operadoras aumentem a velocidade de acesso à internet em banda larga fixa.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2007 - 16:11
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2005 - 16:42
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2012 - 18:00
Mozarildo anuncia ação contra a Anatel pela má qualidade dos serviços de internet e celular em RR
Senador vem denunciando essa situação desde 2002, quando endereçou o primeiro ofício à Anatel
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Doutrina » Consumidor Publicado em 18 de Janeiro de 2005 - 03:00
Tarifa de Assinatura Mensal de Serviço de Telefonia Fixa.
A cobrança de assinatura mensal pelas empresas de telefonia no Brasil despertou um desconforto
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2021 - 17:00
Operadora que não entregou velocidade mínima contratada deve indenizar cliente
Reparação é prevista pela Anatel.
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2005 - 14:34
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Janeiro de 2016 - 15:52
Apelação cível. Ação de adimplemento contratual. Telefonia fixa
Complementação de ações emitidas mediante contrato de participação financeira celebrado para a aquisição de linha telefônica